Durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), dessa quinta-feira (09), a deputada estadual Eliane Sinhasique (PMDB) sugeriu que a Comissão de Segurança Pública e Combate à Violência e ao Narcotráfico, da qual faz parte, oficie ao Judiciário propositura sugerindo penas alternativas para criminosos de menor potencial ofensivo.
“Precisamos conversar com o Judiciário para pedirmos que, nestes casos, penas alternativas sejam aplicadas de imediato. Roubou celular vai limpar os banheiros do Terminal Urbano ou vai capinar um quintal.”
Para ela, a maioria desses pequenos crimes é cometida novamente porque os criminosos tem a certeza da impunidade. “Lá na minha rua, no Jardim Europa, foi preso um rapaz que tem 30 passagens pela polícia e 30 liberações”, declarou.
No ano passado, a parlamentar apresentou anteprojeto solicitando scanners corporais e bloqueadores de aparelhos celulares nos presídios do Acre, mas até hoje não foi atendida.
“Nem uma unidade prisional do Acre possui bloqueador de celular. E segundo dados do Agepen, a média mensal de aparelhos celulares apreendidos é de 100 e aproximadamente meia tonelada de drogas entraram no sistema prisional acreano, através de visitantes no ano, de 2015”.
A quantidade de agentes para o número de presos também não é adequada. “Hoje, temos dois agentes penitenciários para 200 homens e a falta de equipamentos de segurança preocupa”.
