O primeiro local especializado no atendimento a vítimas de violência no Acre foi entregue, nesta sexta-feira, 3, pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A inauguração foi realizada na sede das Procuradorias Adjuntas, em Rio Branco, com a presença de membros e servidores do MPAC, como também de autoridades convidadas.
O Centro de Atendimento à Vítima (CAV) vai atender pessoas maiores de 18 anos, vítimas de crimes sexuais, homofóbicos, violência doméstica e familiar e, especialmente, aquelas revitimizadas, além de seus familiares.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, nos últimos dois anos, o MP fez uma análise de sete mil inquéritos na delegacia da mulher, onde foi identificado grande número de reincidências.
“Nós não descuidamos, de forma alguma, da nossa atuação tradicional no combate à criminalidade e corrupção, agora, com o CAV, vamos atender às vítimas de crimes sexuais e homofóbicos cometidos contra pessoas maiores de 18 anos de idade, acolhendo pessoas que espontaneamente procurarem o Ministério Público, garantindo um atendimento especializado de apoio e orientação psicossocial e jurídico, contando com uma equipe técnica de servidores dedicados e abnegados, diz.
Os serviços
Serão, ainda, oferecidos serviços de orientação, triagem, acolhimento e atendimento social, jurídico e psicológico às pessoas que de alguma forma foram afetadas pela violência.
“Hoje, existe um garantismo muito forte pendente para o réu, que é fatiado e não integral. A ideia do CAV é justamente mudar um pouco essa visão distorcida para que a gente possa também olhar os direitos da vítima”, declarou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal, procuradora Patrícia Rêgo, que coordena o centro.
Uma equipe multidisciplinar vai identificar as situações de urgências e, partir disso, definir a assistência necessária, os procedimentos imediatos e medidas legais cabíveis para cada caso. Esses profissionais também irão fazer o acompanhamento durante todo o processo de persecução penal relativo ao ilícito e processo judicial.
Autoridades e líderes sociais enaltecem iniciativa
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), procurador Fábio Stica, classificou a iniciativa como louvável e nobre. Segundo ele, poucos estados possuem um centro com essa especialidade e importância.
“O que o Ministério Público do Acre propõe com a criação do CAV é digno de todo louvor, digno de registro e de palmas e, mais do que isso, é digno de ser levado ao próprio CNMP e, lá naquele conselho, ser digno de prêmio no Congresso Nacional de Gestão”, diz.
O secretário de Estado de Segurança Pública, Emylson Farias, enalteceu a criação do CAV, por acreditar ser uma iniciativa acolhedora. Segundo ele, um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que, em vários estados da Federação, temos casos de violência endêmica, como Rio de Janeiro, Alagoas e Ceará.
“Aqui no Acre, estamos no que chamamos de estado autoritário, muito repressivo e ainda com pouca prevenção e, hoje, o Ministério Público dá um passo significativo no sentido de prevenir, de acolher e tratar as pessoas que ficam com sequelas pelo o resto da vida quando passam por uma violência”, comentou.
Já o senador Jorge Viana fez menção ao caso do estupro coletivo no Rio de Janeiro que virou notícia no Brasil e no mundo e dos ataques de organizações criminosos que amedrontaram os acreanos em 2015.
“Neste momento em que a gente vê um acirramento da violência, é muito importante uma reação das instituições, como essa iniciativa do Ministério Público, de criar um centro de acolhimento às pessoas vítimas de violência. As pessoas que são vítimas não têm que virar caso de polícia, indo para as delegacias. Elas já são vítimas muito traumatizadas, principalmente mulheres, mães, crianças. Agora, poderão vir ao Ministério Público e expor seu problema e, daqui, buscar seus direitos”.
Para a ativista do movimento LGBT, Rose Farias, a implantação do centro é um ato histórico no Acre, que deve ser replicado por outros estados. “O CAV vai atender a uma demanda reprimida desta população que sofre violações constantemente. Quando o centro de Referência do LGBT acabou, nós percebemos que estas violações aumentaram muito. Quando você tem um espaço deste, você consegue visualizar que as pessoas estão amparadas, que elas não estão sós”, comenta.
