Magistrados e servidores da Justiça do Trabalho em Rio Branco (AC) protagonizaram na manhã desta sexta-feira (17/6) um Ato Público em defesa da Justiça Trabalhista, afetada pelos cortes orçamentários de 2016. A manifestação aconteceu em frente ao Fórum Trabalhista Dr. Oswaldo de Almeida Moura e contou com a participação de colaboradores, entidades representativas de classes, representantes de instituições públicas/privadas e de órgãos públicos.
Na ocasião, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, explicou que o ato é contrário à Lei Orçamentária 2016, que cortou em 90% os recursos para investimentos, aproximadamente R$ 2,8 milhões.
De acordo com o presidente, desse valor cerca de R$ 1,2 milhão seria usado na construção da Vara do Trabalho de Plácido de Catro (AC), município a 95 km da capital Rio Branco. Com o corte, restou somente R$ 125 mil. "Com esse valor não dá para iniciar a obra, nem mesmo licitar, é mais um ano perdido. Sobrou R$ 186 mil para atender durante todo o ano o Acre e Rondônia. São 32 varas, mais os prédios administrativos, isso não dá nem para começarmos", lamenta o desembargador.
Francisco Cruz falou ainda do corte de 30% nos recursos para custeio das atividades do Regional e suas 32 varas. Ao exemplificar, citou o caso de férias de um juiz de Epitaciolândia (AC), onde a vara ficaria descoberta por 30 dias, pois não podem mandar um juiz substituto, já que também houve cortes no repasse para diárias.
Com todos esses cortes, o TRT14 foi obrigado a diminuir o horário de atendimento ao público que era de 8h às 18h, para 7h30 às 14h30.
"Com os recursos, podemos manter o tribunal até o final de agosto. Se não houver uma reposição a Justiça do Trabalho pode ser obrigada a fechar as portas", afirmou o presidente do TRT14.
Nesta segunda-feira (20/6), o Ato Público acontece em Porto Velho, no hall de entrada do Edifício-Sede, às 8h30. Várias entidades já confirmaram presença, dentre eles o Ministério Público do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia, Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Força Sindical/RO, Sindijufe, Amatra 14, entre outros.
