Representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência estiveram reunidos na tarde desta quinta-feira, 7, com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargador Roberto Barros, com objetivo de se inteirar sobre as estratégias que serão adotadas para garantir a acessibilidade no processo eleitoral.
Para a presidente do Conselho, Dilaina Costa, as principais reivindicações estão relacionadas à veiculação da propaganda eleitoral com intérprete de sinais, na Tv, e à possibilidade de acompanhamento do eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida até à cabina de votação.
Sobre a situação do acompanhante, o presidente informou que os mesários são orientados durante o treinamento a garantirem esse direito ao eleitor com deficiência física. A orientação é reforçada a cada eleição e neste ano não será diferente, assegura ele.
Com relação à propaganda eleitoral gratuita na televisão, o presidente informou que a legislação eleitoral recepcionou o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e trouxe uma novidade que contempla as pessoas com deficiência. É que até as eleições passadas, era opcional a utilização de recursos audiovisuais na propaganda dos partidos e nos debates promovidos pelas emissoras de Tv. Este ano, será obrigatório utilizar, entre outros recursos, subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete de Libras e audiodescrição, conforme a Resolução TSE n. 23.457/2015.
“Saber que não haverá mais propaganda na TV sem os recursos necessários para garantir a acessibilidade dos portadores de necessidades especiais é algo que nos deixa mais confiantes no avanço dessas questões, pois se o eleitor com deficiência pode votar, ele tem o direito de ter acesso a essas campanhas”, destacou a presidente do Conselho.
