O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2012 a 2015.
No Acre, o crédito bancário para 6.759 contribuintes será realizado no dia 15 de junho, totalizando o valor de R$ 10.050.107,84 milhões. Desse total, R$ 9.640.994,29, referem-se ao quantitativo do exercício de 2016, sendo 6.466 contribuintes contemplados com a restituição do Imposto.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – JUL/2016
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Ano do exercício
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Número de Contribuintes
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Valor (R$)
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Correção pela Selic
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2016
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6.466
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9.640.994,29
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3,27% (maio de 2016 a julho de 2016)
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2015
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141
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224.832,46
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16,34% (maio de 2015 a julho de 2016)
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2014
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118
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150.265,77
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27,26% (maio de 2014 a julho de 2016
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2013
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19
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25.812,74
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36,16% (maio de 2013 a julho de 2016)
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2012
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12
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7.814,55
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43,41% (maio de 2012 a julho de 2016)
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2011
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3
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388,03
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54,16% (maio de 2011 a julho de 2016)
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Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda. gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.