Na tentativa de impedir
o reajuste de 20% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Rio Branco,
o vereador Emerson Jarude (sem partido) apresentou em sessão na Câmara
Municipal na manhã desta quinta-feira, 7, um anteprojeto visando corrigir o
impacto social do aumento dando nova redação ao Código Tributário do Município
fixando novos valores de alíquotas aplicadas ao imposto.
Ao apresentar o
anteprojeto, Jarude respaldou-se principalmente no princípio tributário da
anterioridade, que diz que a majoração do imposto, ainda que de forma indireta,
deve ser feita somente no ano seguinte, dando ao contribuinte tempo para
planejar-se financeiramente.
“A Prefeitura ainda não
se pronunciou oficialmente sobre a questão, o que nos motivou a sugerir o
anteprojeto. Um erro de gestão que, como alegado pela própria Prefeitura, foi
ocasionado pelo Poder Público, não pode ser repassado ao contribuinte dessa
maneira. O dever de arcar pelo deslize deve ser de quem o ocasionou.”, afirma o
vereador.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) do
Município estima que em 2019, cerca de R$ 54 milhões de reais sejam arrecadados
com IPTU em Rio Branco. De acordo com Jarude, a aprovação do
anteprojeto não interfere nesse orçamento já que a situação foi recentemente
descoberta.
“Como o orçamento do
Município já estava planejado, não há renúncia de receita. As previsões
orçamentárias já vinham sendo estruturadas e postas em prática de acordo com a
base de arrecadação tributária. Se já vinha conseguido se manter antes, irá
conseguir atualmente sem causar um impacto no bolso da população”, defende.
Além de apresentar a
proposta, Jarude reconfirmou a necessidade de que a questão seja investigada e
que seja tratada com ainda mais transparência, identificando os culpados pelo
desconto ilegal e apresentando os números reais de quanto o Município deixou de
arrecadar.
Após a apresentação do
projeto na Câmara, o vereador espera que outros vereadores possam assiná-lo em
sinal de apoio antes que seja encaminhado para a Prefeitura. Se a proposta for
aceita no Executivo, retornará para a Câmara para votação no Legislativo.
Assessoria
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