A partir das 9 horas de sexta-feira, 8 de fevereiro, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2018.
O crédito bancário para 142.698 contribuintes, em todo o País, será realizado no dia 15 de fevereiro, totalizando mais de R$ 401 milhões. Desse total, R$182.553.166,79 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 4.498 contribuintes idosos acima de 80 anos, 27.767 contribuintes entre 60 e 79 anos, 2.815 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 8.682 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
No estado do Acre, o valor total de R$ 685.730,33 será distribuído entre 384 contribuintes. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 7.816 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 18.814.020,96.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://receita.economia.gov. br/), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a auto regularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
2º Lote de Multiex 2019 – Fevereiro
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UF
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Nº de Contribuintes
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Valor R$
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PA
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3533
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R$ 8.277.794,34
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AC
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384
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R$ 685.730,33
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AP
|
618
|
R$ 1.402.345,52
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AM
|
1729
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R$ 4.240.405,39
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RO
|
1138
|
R$ 2.992.967,73
|
RR
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414
|
R$ 1.214.777,65
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2ª Região Fiscal
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7816
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R$ 18.814.020,96
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DRF/PVO
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676
|
R$ 1.916.166,37
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DRF/JPR
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462
|
R$ 1.076.801,36
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DRF/MBA
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975
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R$ 1.797.239,58
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DRF/SAN
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493
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R$ 767.703,73
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