Atendendo a um requerimento do
vereador Emerson Jarude (sem partido), a Câmara de Rio Branco realizou na
sexta-feira, 15, uma audiência pública na qual debate o reajuste na cobrança do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na Capital.
Além dos parlamentares
municipais, a reunião contou também com a participação do secretário Municipal
de Finanças, Dr. Edson Rigaud, bem como representantes do Ministério Público do
Estado do Acre (MP-AC), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do
Estado do Acre (Fecomércio), Associação Comercial, Industrial de Serviço e
Agrícola do Acre (Acisa), Procuradoria Geral do Município, Controladoria do
Município, dentre outros.
O vereador Emerson Jarude, ao
dispor da fala, voltou a cobrar uma explicação por parte da prefeitura quanto
ao aumento de 20% no tributo.
“Essa audiência tem dois pontos
muito importantes. O primeiro, passar para a população o que fato está
acontecendo para ocasionar esse reajuste. O segundo, verificarmos a solução
para que esse prejuízo não seja repassado para o lado mais fraco, que é a
população de Rio Branco, em virtude de um erro da própria administração
pública”, disse ao frisar ainda que o contribuinte foi pego de surpresa. “O
contribuinte que estava se programando para pagar o seu IPTU, teve esse
planejamento prejudicado”.
Ao explanar sobre o assunto, o
secretário Municipal de Finanças, Dr. Edson Rigaud, salientou que o que
aconteceu foi correção de um erro identificado pela prefeitura. “Não houve uma
decisão deliberada de aumentar a base tributária, apenas identificamos que os
parâmetros do sistema de administração pública tinham uma previsão de um
redutor de base de calculo de 20%. Esse redutor estava no sistema nos sistemas
de informática da capital e não tem previsão legal, portanto ao identificarmos
isso, fomos obrigados a retirar esse parâmetro do sistema”, destacou.
Ele descartou ainda a
possibilidade da prefeitura de Rio Branco cobrar os valores que deixaram de ser
pagos nos anos em que o desconto ilegal acontecia. “A prefeita Socorro Neri
tomou a decisão de perdoar esse débito, isso só será possível pois são créditos
referentes a gestões anteriores, onde já se encerraram o exercício e metas
fiscais foram alcançadas”, frisou, ressaltando ainda que, haverá desconto de
20% para aqueles que preferirem efetuar o pagamento do imposto em cota única.
Os vereadores Mamed Dankar (PT),
João Luz (MDB), Rodrigo Forneck (PT), Sandra Asfury (PSC) e Lene Petecão também
se pronunciaram.
No que diz respeito os motivos
que levaram ao reajuste, Dankar pontuou que o secretário esclareceu
devidamente. Porém, cobrou que a prefeitura identificasse quem gerou o erro e
quais as sanções que serão aplicadas.
“O Dr. Edson fez uma abordagem
técnica intocável. Porém, é preciso ir além. Não queremos apenas saber o que
gerou o reajuste, mas principalmente quem foi o causador do erro e o qual será
o desdobramento disso. O que não pode é jogarmos a bomba no colo do contribuinte”.
O vereador João Luz, por sua vez,
pontual sobre os desdobramentos negativos que podem ocorrer ao município
devido, segundo ele, a falta de gestão. Ele pediu a prefeita Socorro Neri que
retroceda quanto ao reajuste.
“Estamos corretos em combater a
falta de gestão, uma vez que são os defeitos que prejudicam um governo. Meu
questionamento é: o que a prefeitura pode fazer de imediato para arrumar essa
bagunça? Jogar no colo da população não é correto.
Rodrigo Forneck pontual sobre a
possibilidade de iniciar um debate acerca da cobrança de um “IPTU justo”.
“Nasce aqui um debate para apontarmos
uma reforma em busca de um IPTU justo em Rio Branco. quero dizer que eu topo
esse debate, esse desafio. Que é um desafio muito complexo porque nem todo
mundo debater e construir um IPTU verdadeiramente justo. (...) um IPTU que
cumpra a lei. Se a lei é injusta, ampliamos o debate para alterar a lei. Mas.
Hoje precisamos fazer com que aquilo que está previsto em lei seja cumprindo.
Esse debate é fundamental”, disse.
Já a vereadora Sandra Asfury
(PSC) destacou a importância do debate. “A fala do Dr. Edson foi esclarecedora.
Foi identificado um erro e corrigido. Porém, não podemos deixar de destacar que
a população é quem vai sofrer com isso. Isso não é justo. É uma problemática
que afeta a todos nós”.
Por fim, a vereadora Lene Petecão
(PSD) cobrou da prefeitura que o valor recolhido com o tributo seja revestido
em melhorias para a cidade. “A população não aguenta pagar mais nada porque o
serviço não está lá na ponta. As pessoas estão saindo de suas casas de trator.
Um absurdo. Se arrecada, porém, não se ver onde esse valor está sendo
investido. Queremos que o valor arrecadado com o IPTU seja revestido em serviço
no dia a dia. As pessoas precisam ver onde estão sendo aplicados esses valores.
Aumentar um tributo sem que isso seja revestido em prol de melhorias na
qualidade de vida de nossa população é inaceitável”.
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