O presidente da mesa diretora da Câmara de Rio Branco, Artêmio Costa (PSDC), faz uma avaliação positiva das ações desenvolvidas pela Casa no primeiro semestre de 2015. O ano, segundo ele, começou com a tragédia do alagamento do Rio Acre, que desabrigou milhares de pessoas, atingindo inclusive o prédio do poder Legislativo Municipal, que passou a ocupar a sede da Aleac e envolveu todos os vereadores nas ações de atendimento às famílias atingidas pelas águas.
Em uma breve entrevista, Artêmio Costa fala das ações desenvolvidas no sentido de aproximar o parlamento da sociedade, da união de forças pelo fortalecimento das casas legislativas dos demais municípios do Estado, da criação da Associação das Câmaras e dos investimentos que estão previstos para o segundo semestre deste ano, incluindo a construção da sede própria do parlamento municipal, que é um sonho dos legisladores e dos funcionários da Casa.
Quais as ações prioritárias deste semestre?
Assumimos a presidência com o compromisso de tornar a Câmara mais próxima da sociedade, abrindo espaço para receber todas as classes sociais. Nesse período, recebemos a Rio Branco sem Racismo, os empresários de Fieac e todos os segmentos que procuraram a Casa nesses seis meses.
É possível citar alguns casos do estreitamento dessa relação com o público?
“Fomos aos bairros fazer sessões nas comunidades e realizamos várias audiências públicas. Entre elas estão aquelas que discutiram o serviço do transporte coletivo e a proposta de redução da maioridade penal. Procuramos sempre tirar a Câmara de entre quatro paredes para levá-la a espaços coletivos.
Quais as principais dificuldades enfrentadas no primeiro semestre?
Sem dúvida, posso citar os efeitos do alagamento do Rio Acre no início do ano, que desalojou a nós e a milhares de famílias em Rio Branco. Mas a dificuldade nos tornou ainda mais unidos em prol da sociedade. Nesse período, promovemos o projeto Câmara Solidária, que envolveu os 17 vereadores, cada um colocando à disposição da população seus carros, caminhões, barcos e equipes de assessores. Arrecadamos quase dez mil toneladas de alimentos, que foram entregues à população afetada.
Como foi a relação da Câmara com a Aleac nesse período em questão?
Naquele momento tivemos que sair do prédio da Câmara e ocupar a sede da Assembleia Legislativa, onde fomos muito bem recebidos. Aproveito a oportunidade para agradecer, mais uma vez, a acolhida do presidente da Aleac, Ney Amorim, que cedeu o espaço para a gente não parar nossos trabalhos. Mesmo estando com nossa sede alagada, tínhamos que dar uma resposta para a sociedade sobre os projetos da Casa e do Executivo.
Pode citar projetos aprovados pelos vereadores na época?
Demos isenção de IPTU para mais de oito mil famílias atingidas pela cheia do Rio Acre. Pessoas que já estavam no meio de uma tragédia e não poderiam ter mais despesas. Também concedemos isenção de IPTU para o setor da indústria, quando fomos procurados pela Fieac, para garantir empregos. A Câmara fez homenagem às mulheres, além de tantos outros grupos que trouxemos para junto de nós. Estivemos nos ramais e fiscalizamos a entrega de novos ônibus, além de tantas outras atividades.
O que a Câmara está fazendo para exigir o cumprimento das leis?
Temos normas que não saem dos debates, como é o caso da Lei do Troco, que envolve o transporte coletivo, além da lei que rege o tempo de espera nas agências bancárias. Estamos criando uma comissão para fiscalizar e exigir o cumprimento dessas regras. Estamos tentando efetivar essa comissão para que possamos ter mais regularidade na fiscalização das normas que ainda não estão sendo cumpridas.
O senhor pode citar outros projetos?
Nesses seis meses a gente procurou estimular os movimentos sociais e entidades. Defendemos, por exemplo, a criação de um terceiro Conselho Tutelar e a questão da remuneração dos servidores do setor. A criação do conselho responde aos anseios do próprio Ministério Público Estadual e fortalecer a rede de proteção da infância e da juventude.
Quando vai se realizar o concurso público para a contratação de novos servidores da Câmara?
Já abrimos todos os processos necessários para realizar o concurso público no mês de agosto. Vamos contratar 50 novos servidores de níveis médio e superior.
O que sua gestão vem fazendo para fortalecer o Poder Legislativo municipal?
Contando com a parceria do senador Jorge Viana, realizamos o I Encontro de Câmaras Municipais do Estado. O evento teve a participação de 140 vereadores do Acre. O evento, assim como a criação da Associação de Câmaras, foi uma forma de a gente ajudar as casas legislativas que têm problemas em relação à legalidade de suas ações por sofrerem a falta der um corpo técnico para ajudar”
O que o senhor diz sobre o estudo divulgado pela revista Exame?
Fomos citados na Revista Exame como a Câmara que menos gasta com seus vereadores. A declaração contrapõe as notícias que haviam sido passadas para a sociedade por alguns órgãos de comunicação. Vale lembrar que também temos o Portal da Transparência, que pode ser acessado por qualquer pessoa. Lá está a relação de todos os gastos desta Casa, do que é feito com os recursos e onde eles são aplicados. Hoje não se gasta nenhum centavo no setor público sem que se saiba para onde ele vai.
Quais os desafios para o segundo semestre?
Temos muito ainda a fazer e a melhorar. Temos o desafio de construir o nosso prédio, cujas obras eu pretendo iniciar este ano – se não der, no ano que vem. Vamos divulgar hoje as mais de três mil proposições apresentadas nesses seis meses. Encerraremos o trabalho legislativo hoje, mas amanhã [sexta-feira], promoveremos o I Festival de Comidas Típicas da Câmara, organizado com a associação dos servidores. Vamos encher a área do estacionamento de barracas e mesas para receber a comunidade.
Val Sales – valsales@pagina20.com.br
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