O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou procedimento preparatório para apurar denúncias de irregularidades sanitárias e comercialização de produtos impróprios ao consumo nas unidades do Supermercado Pague Pouco, em Rio Branco.
Além das infrações ao Código de Defesa do Consumidor, o fato pode incidir em consequências administrativas, cíveis e até criminais.
A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Marques, notificará ao representante legal do Supermercado Pague Pouco para que compareça ao MPAC, a fim de prestar declarações sobre o fato apurado.
Uma proposta de firmação de termo de compromisso de ajustamento de conduta com o referido supermercado também será discutida.
Agência de Notícias do MPAC
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