POLITICA DO ACRE: Sinhasique quer escalas de médicos e profissionais de saúde expostas em Hospitais

O objetivo do Projeto de Lei é reduzir a ausência dos médicos plantonistas nos Hospitais

A deputada estadual Eliane Sinhasique (PMDB) apresentou, na manhã de hoje (19), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação das escalas dos médicos plantonistas nos Hospitais Públicos do Estado do Acre.

A deputada propõe que as escalas com o nome completo, o número do registro, a especialidade do profissional plantonista, sejam expostas nas entradas principais de acesso ao público e nos sítios eletrônicos do Governo do Estado para que o cidadão saiba quem são os médicos faltosos e possa cobrar soluções das autoridades competentes.

"Esse projeto possibilita a democratização do acesso à informação, direito de todos, além disso, importa frisar que é dever da administração pública prezar pelo princípio da publicidade. A falta de conhecimento das pessoas faz com que elas deixem de lutar por seus direitos e de reivindicar pela melhor qualidade da prestação de serviços de saúde", opinou.

Eliane garante que o objetivo do projeto é elevar a qualidade dos serviços de saúde, com instrumentos que promovam a melhoria da assistência prestada. A parlamentar acredita que com a aplicação dessa lei, possivelmente, haverá a diminuição de ausências dos médicos escalados.

"Segundo o Art. 35, do Conselho Federal de Medicina, deixar de atender em setores de urgência e emergência quando for a sua obrigação de fazer, colocando em risco a vida dos pacientes, mesmo respaldado por decisão majoritária da categoria, é crime de responsabilidade profissional", declarou.