Denúncias de que a União Educacional do Norte (Uninorte) estaria cobrando taxas abusivas de seus estudantes levaram o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) a instaurar um procedimento preparatório para apurar a questão. As taxas eram cobradas mediante o acesso dos estudantes a informações e a documentos relacionados diretamente à carreira acadêmica.
Segundo informações, em alguns casos teria havido aumento do valor cobrado para a expedição de alguns documentos em até 50% no ano de 2014. Um dos casos já foi levado pelo MPAC ao conhecimento do Poder Judiciário.
Estudantes também estariam questionando sobre a legalidade da cobrança da primeira via de documentos acadêmicos, alegando estar em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, conforme pontuado em Recomendação expedida pelo Ministério Público Federal.
O MPAC notificará à Uninorte, para que seu representante legal compareça à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e preste declarações sobre os fatos.
A universidade também será requisitada para que apresente a relação de taxas cobradas, devidamente acompanhadas de seus valores, e cópia do formulário padrão de contrato, para análise.
Agência de Notícias do MPAC
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