Os servidores administrativos do Ministério da Fazenda, lotados e em exercício na Receita Federal, farão paralisação de suas atividades, semanalmente. Esta semana os dias escolhidos foram, hoje 24.08.2016 e amanhã, 25.08.2016.
Esta paralisação se dá em virtude da edição do Projeto de Lei nº 5864/2016, apresentado pela Receita Federal do Brasil, onde institui o Bônus Eficiência apenas para os servidores ocupantes dos cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, excluindo os servidores administrativos, que também contribuem diuturnamente com o incremento da produtividade da RFB, atuando diretamente nas áreas tributárias e aduaneiras, nas mais diversas atividades, sendo que no próprio projeto de lei, art. 7º, § 2º, estabelece que o pagamento do bônus de eficiência e produtividade terá como parâmetro do “índice de eficiência institucional”, que nada mais é que o alcance das metas e objetivos, estabelecidos no planejamento estratégico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que institui indicadores a serem alcançados.
Os servidores integrantes do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda – PECFAZ, lotados e ou em exercício na Secretaria da Receita Federal do Brasil, atuam em todas as áreas de competência do órgão, portanto contribuem com a produtividade e alcance de metas e indicadores estabelecidos pela instituição, possuindo todos os requisitos estabelecidos neste projeto de lei para a percepção do bônus de eficiência, na proporcionalidade apresentada por esta emenda.
Portanto, essas razões são suficientes para a inclusão dos servidores PECFAZ ao recebimento do bônus de eficiência, vez que com seu trabalho, corroboram no alcance das metas de eficiência da instituição.
Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda
SINDFAZENDA
