O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, no início de maio, a Portaria 942/10-05-2016, habilitando municípios a receber recursos das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica, observando o valor máximo, por Município, em até 100% (cem por cento) do valor total do somatório dos Pisos de Atenção Básica Fixo e Variável do Município no ano exercício de 2015.
O Fundo Nacional de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros previstos.
Dez municípios acreanos foram contemplados por emendas do deputado federal Major Rocha (PSDB –A C) e poderão usar os recursos para aquisição de Materiais para postos de saúde, como luvas, lençóis, etc… Exceto medicamentos), desafogando a Prefeitura destas despesas.
As emendas serão pagas em seis parcelas mensais.
Confira os municípios habilitados a receber as emendas do deputado federal Major Rocha, assim como os valores:
| MUNICÍPIO | EMENDA (valor expresso em Reais) |
| ACRELÂNDIA | 150.000,00 |
| ASSIS BRASIL | 120.000,00 |
| CRUZEIRO DO SUL | 200.000,00 |
| FEIJÓ | 120.000,00 |
| JORDÃO | 120.000,00 |
| MANOEL URBANO | 120.000,00 |
| PORTO ACRE | 120.000,00 |
| SENADOR GUIOMARD | 120.000,00 |
| TARAUACÁ | 150.000,00 |
| XAPURI | 200.000,00 |
| TOTAL: | 1.420.000,00 |
