Deputado Rocha cria Frente Parlamentar em Defesa do Sistema S

261 parlamentares assinaram requerimento que registra a Frente. Instalação irá acontecer nos próximos dias

Iniciativa do Deputado Federal Rocha (PSDB/AC), a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema “S” acaba de ser materializada. Com a anuência de 261 parlamentares, que assinaram o requerimento 3643/2015, a frente será um dos polos que viabilizará a valorização da manutenção do Trabalho do Sistema “S” na Câmara dos Deputados.

Os deputados buscarão garantir que não ocorra a redução na arrecadação destinada ao Sistema “S”, além de garantir o aumento de verbas para o setor.

“O SESI, SENAI, SENAC, SENAR, SEST, SENAT e SEBRAE têm construído ações importantes para a competitividade da indústria e da agroindústria brasileira. Qualquer corte orçamentário deve ter critério e a educação profissional, promovida por esses órgãos, deve ser defendida do descontrole governista. Acabar com o Sistema “S” é um retrocesso inadmissível”, afirmou Rocha.

A expectativa do deputado Rocha é instalar a Frente dentro dos próximos dias, em uma cerimônia na Câmara dos Deputados, com a presença de representantes das entidades e das Federações de Indústria e Comércio do país.

Composição da Frente

Deputado Rocha (PSDB-AC) – Presidente

Deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ) – 1º Vice-Presidente

Deputado Evair de Melo (PV-ES) – 2º Vice-Presidente

Deputada Maria do Rosário (PT-RS) – 3ª Vice-Presidente

Deputado Hélio Leite (DEM-PA) – Secretário Geral

O que é Frente Parlamentar?

Associação suprapartidária de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico, no caso a Defesa da Fiscalização Agropecuária no Brasil. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora.

Entendendo a necessidade da Frente Parlamentar em defesa do Sistema S

Em setembro deste ano a equipe econômica do governo federal anunciou pacote fiscal com cortes que afetam a arrecadação do sistema S.

A principal medida anunciada é a redução em 30% das alíquotas pagas pelas empresas ao sistema (que hoje variam de 0,2% a 2,5%), o que implicará uma perda de R$ 6 bilhões para as entidades.

Essa redução da alíquota será compensada por um aumento da contribuição patronal à Previdência, que passaria de 20% para 20,9%. Ou seja, na prática as entidades do sistema S perderão recursos em favor da Previdência, sem que a carga tributária das empresas sofra aumento. A medida valerá por um período de quatro anos, até o final de 2019.