Por 318 votos a 129, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 21, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que prevê ao ensino público superior de graduação e de pós-graduação acadêmica a continuidade da gratuidade, mas as instituições poderão cobrar pelos cursos de extensão, de pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional.
A exceção será para os programas de residência (em saúde) e de formação de profissionais na área de ensino, que continuarão gratuitos.
O deputado federal Major Rocha (PSDB – AC) votou favorável à PEC e destacou sua importância para o ensino superior: “É válido lembrar que a PEC faculta e não obriga a cobrança. Além disso, as universidades públicas estão sucateadas, e a cobrança estará ajudando a mantê-las. Vivemos um grave problema de orçamento”.
O texto ainda precisará passar por uma votação em segundo turno antes de ir ao Senado.
Assessoria
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