O baixo índice de registro de nascimento na Maternidade Bárbara Heliodora levou o Promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro, da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a convocar uma reunião para discutir o assunto entre alguns representantes da área da Saúde.
No encontro, realizado nesta quarta-feira (22), na maternidade, foi abordado as consequências que a criança pode acarretar quando não registrada nos primeiros dias de nascida, além da necessidade de esclarecimento para os pais efetuarem o procedimento de registro logo nas primeiras horas.
“É uma situação extremamente preocupante, considerando que, sem o registro de nascimento, a criança não obtém o cartão SUS. Sem o cartão SUS, ela não pode fazer o acompanhamento no primeiro ano de vida, que é fundamental para evitar a morte da criança e ainda dar uma qualidade de vida para ela ter um desenvolvimento adequado”, disse o Promotor de Justiça.
O Ministério Público está se aproximando da gestão da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde para um trabalho de sensibilização junto aos pais. Segundo o Promotor de Justiça, um acompanhamento sobre o problema vem sendo feito há algum tempo.
“Os pais devem se conscientizar desse importante papel que é fazer o registro de nascimento da criança para que ela tenha o acompanhamento devido em Saúde. Estamos fazendo um acompanhamento há algum tempo e tivemos alguns diagnósticos a respeito da situação dos registros das crianças”, ressaltou.
O registro de nascimento é um direito de cada criança ao nascer e o procedimento é gratuito. A falta do documento é uma violação a um direito fundamental. Além disso, não ter registro de nascimento causa às crianças dificuldades de acesso a serviços sociais básicos.
“Nós iremos intensificar a situação dos registros de nascimento para que os pais saiam da maternidade com os filhos já registrados. Isso para facilitar a entrada deles no sistema para consultas e exames”, disse a gerente da unidade hospitalar, Rossana de Oliveira.
De acordo com ela, muitas mães não registraram as crianças pela falta do nome do pai, por estarem aguardando resultado de DNA, por quererem registrar o bebê em seu município de origem e/ou pela falta do nome da criança.
“Embora nossa equipe converse com as pacientes sobre a importância do registro de nascimento, muitos pais ainda resistiam em fazer o documento no cartório da maternidade. Queremos mudar esse quadro”, comentou.
Se a criança nasceu em hospital ou maternidade, os pais recebem uma via da Declaração de Nascido Vivo (DN), que deve ser levada a um Cartório de Registro Civil. Na Maternidade Bárbara Heliodora, em média, nascem 500 crianças por mês.
O secretário municipal de Saúde, Otoniel Almeida, salientou sobre a necessidade significativa de reduzir o número de crianças que não possuem certidão de nascimento.
A certidão de nascimento pode ser feita em qualquer cartório, de preferência um que seja próximo ao local de nascimento. No caso da Maternidade Bárbara Heliodora, há um cartório no local para facilitar o procedimento aos pais. O prazo máximo para registro na unidade hospitalar é de 15 dias após o nascimento da criança.
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