O que é Direito autoral?
Direito autoral diz respeito a um conjunto de prerrogativas que visam a proteção dos
direitos do autor e daqueles ligados a ele. A criação de um autor é resguardada de
forma que lhe sejam assegurados os direitos patrimoniais e morais sobre sua obra
intelectual.
A legislação dos direitos autorais assegura ao autor, por exemplo, a proteção de suas
obras, o direito de obter os créditos por sua criação, de não ter suas obras alteradas
sem autorização prévia e de ser remunerado por terceiros que queiram utilizar as
obras produzidas.
O que é Obra intelectual?
Obra intelectual é a criação do espírito, não importando a forma de produção,
exteriorização ou fixação. Para que sua proteção ocorra, é preciso que a obra seja
exteriorizada, não permanecendo, portanto, apenas no “campo das idéias”.
Os trabalhos ou as produções literárias, artísticas e/ou científicas são classificadas
como obras intelectuais, tais como: músicas, literatura em geral, fotografias,
esculturas, pinturas, desenhos, filmes, softwares, etc.
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