FIEAC comemora aprovação de PL que prorroga incentivos à indústria

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou, nessa quinta-feira, 9 de abril, o Projeto de Lei que prorroga até o ano de 2035 e acrescenta outros dispositivos à Lei nº 1.358, conhecida como Lei da Copiai (Comissão do Programa de Incentivos às Atividades Industriais do Estado do Acre). Essa medida, instituída em 29 de dezembro de 2000, estabelece incentivos tributários para empresas, cooperativas e associações de produtores dos setores industrial, agroindustrial, industrial florestal, industrial extrativo vegetal e industrial turístico do Acre.

A importância do PL para o setor produtivo se mostra quando até parlamentares da oposição não só votaram a favor, como também elogiaram a iniciativa. “Antes de aprovar, fizemos questão de analisar todo o texto. Depois de sanadas todas as nossas dúvidas, tivemos a certeza de que este projeto é de grande importância para o setor produtivo do nosso Estado, e que vai incentivar a instalação e a competitividade de indústrias aqui no Acre”, destacou a deputada Eliane Sinhasique (PMDB/AC).

OBJETIVO – Segundo o texto, o PL tem por objetivo “adequar questões relacionadas ao prazo de utilização do benefício, à isenção do ativo fixo, às atividades inseridas e excluídas do incentivo, ao prazo de início do incentivo no caso de projetos de ampliação ou modernização, à atualização das penalidades por infração às normas do programa, à possibilidade de cumulação com outros benefícios ou incentivos relacionados ao ICMS, dentre outras”. Além disso, a medida também visa conceder benefício a empresas que necessitarem adquirir máquinas e equipamentos de empreendimentos instalados no Estado, a fim de privilegiar a circulação interna de mercadorias.

“Esta é uma grande vitória para o nosso setor, porque eleva a competitividade das empresas locais com as de outros estados. Vai nos fazer crescer e permitir investir em novos equipamentos. Isso mostra a sensibilidade do Governo do Estado, pois a matéria é de autoria do Executivo. Uma medida totalmente positiva para o setor industrial local”, definiu o empresário José Luiz Assis Felício, presidente da FIEAC em exercício.