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Vereadores de Rio Branco aprovam lei contra “pirangueiros”

Victor Augusto (Agência Ideia)

A manhã desta quarta (11) iniciou com muita movimentação na Câmara Municipal de Rio Branco, taxistas, moto taxistas, freteiros, motoristas de ônibus e cobradores tomaram a rua 24 de janeiro no Bairro 6 de agosto, onde se localiza a sede da Casa do Povo para pedirem apoio dos vereadores em votar na lei que extingue os “pirangueiros”.

O projeto de lei que veta o transporte clandestino de passageiros e cargas no município foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. O projeto tem por objetivo de resguardar o direito das categorias legalizadas como é o caso de taxistas e mototaxistas e garantir a segurança no transporte.

Para o presidente do parlamento municipal, vereador Roger Corrêa, a Câmara por ser uma casa de leis não pode agir com leviandade o assunto.

“A Câmara é uma madrinha do projeto de regularização e criação dos mototaxistas e dos taxistas da capital e não poderia ir de encontro a uma lei que ela criou e viesse a prejudicar tantos pais de família. Assim como não podemos esquecer-nos dos que ficaram de fora e são chamados de pirangueiros. Já estamos elaborando e realizando um estudo para também contemplar essas pessoas com a criação de duas novas categorias, os motoboys e motofrete, pois entendemos que são pais de família e também precisam trabalhar” disse Roger.

O projeto entrará em vigor depois de sancionado pelo prefeito Marcus Alexandre (PT). A multa para quem desobedecer à nova legislação pode chegar a R$ 1.000, se for pego novamente com a pratica ilegal, o proprietário do veiculo dobrará o valor da penalidade, além de ter o veiculo apreendido.

Mais Benefícios aos Moto taxistas


Também foi aprovado por unanimidade o projeto de hereditariedade para mototaxistas, onde o projeto de lei estabelece que mesmo com a morte do titular da placa, sua família tem o direito garantido de que poderá utilizar o mesmo registro para atuar com a profissão. Dessa forma a família tem a oportunidade de manter a renda familiar.

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