Em
discurso na sessão da Câmara nesta terça-feira, 19, o vereador Emerson Jarude
(sem partido) defendeu a penalização da banca realizadora do Concurso da
Educação, realizado no último domingo, 17, e cancelado após denúncias de
irregularidades. Além da punição, o parlamentar pediu ainda a troca da Fundação
de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino e Pesquisa e Extensão (Fundape), na
realização da prova: “Não há confiança dos participantes na seriedade da
Fundape”.
Como
advogado, Jarude aproveitou parte de seu tempo em tribuna para questionar o
motivo da Prefeitura de Rio Branco ter dispensado a licitação para a escolha da
banca. Segundo ele, a regra na
administração pública é a licitação.
“Não
cabe dizer que a dispensa da licitação aconteceu porque só uma empresa entregou
a documentação necessária. Está bem claro no Extrato de Homologação da
Licitação que diz que a Fundape foi escolhida sob uma justificativa de ser uma
instituição de pesquisa e desenvolvimento institucional, de inquestionável
ético-profissional e sem fins lucrativos’”, rebateu.
Além
da contratação da banca, avaliada em R$ 557 mil reais, fora o valor arrecadado
com taxas de inscrição que variavam entre R$ 45 e R$ 85 reais, Jarude
questionou que mesmo após as denúncias de fraude e desorganização, a Prefeitura
não tenha se manifestado quanto a penalização da fundação.
“Foram
inúmeros transtornos causados afetando diretamente os 20 mil inscritos e suas
famílias. A população vem questionando, e com razão, a escolha da Fundape e é
absurdo que a mesma banca que causou tantos transtornos sejam mantida sem ser
penalizada. As pessoas estão indignadas e esperam uma resposta ríspida do Poder
Público.”, declarou.
Assessoria
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