Advogadas emitem nota de esclarecimento, a respeito do caso da agricultora que ganhou na justiça o direito de passar por cirurgia de revascularização miocárdica imediato, que mesmo correndo risco de morte, governo do Acre não cumpre. Para evitar desencontro de informações, elas encaminharam nota aos veículos de comunicação. Acompanhe a nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Diante das várias informações publicadas nos jornais eletrônicos, as advogadas Ana Paula Diniz OAB/AC 4091 e Helena Sobral OAB/AC 4035 vem a público esclarecer alguns pontos.
Dona Lourdes Maria, agricultora, domiciliada no interior do município de Brasiléia/AC se encontra internada desde o dia 13 de Dezembro de 2017, no Hospital de Urgência e Emergência do Estado do Acre – HUERB, necessitando em caráter de urgência de uma cirurgia de revascularização miocárdica.
1 . O que a Dona Lourdes tem?
Dona Loudes tem 95% da artéria coronária esquerda obstruída, ou seja, pela principal artéria do coração só passa 5% de sangue, o que põe em risco 60% da massa cardíaca.
- O que pode acontecer com a Dona Lourdes?
Ela pode ter morte súbita a qualquer instante. Se essa artéria fechar e esse pouquinho de sangue não chegar mais ao seu coração, a Dona Lourdes falece imediatamente. A situação clínica dela é classificada como grave/gravíssima.
- Quem atestou essa doença em Dona Lourdes?
Três cardiologistas extremamente competentes (Odilson Silvestre - CRM 2026/AC, Tiago Costa CRM/AC - 1691 e Eduardo Passos - CRM/AC 1656), que são categóricos em afirmar que ela necessita de uma intervenção cirúrgica imediatamente e que caso isso não ocorra sua morte será inevitável.
- Por qual motivo a Dona Lourdes não foi operada ainda?
Porque, apesar de o Estado do Acre, em parceria com o Hospital Santa Juliana, deter a estrutura física para realizar tal cirurgia, não possui os médicos que possam realizar o procedimento cirúrgico.
- E já que no Acre não há esses profissionais, como é feita a cirurgia de quem precisa?
O Estado do Acre contrata uma equipe de médicos do Estado de Recife – PE, que todo mês vem à cidade e realiza a cirurgia em quem precisa, no Hospital Santa Juliana.
- E por qual motivo essa equipe não vem e opera Dona Lourdes?
Porque o Estado do Acre parou de pagar tal equipe em setembro de 2017, e eles resolveram paralisar a vinda para o Acre na primeira semana de dezembro do mesmo ano por causa da inadimplência. A equipe ainda trabalhou cerca de três meses sem receber nada por isso.
- Quanto o Estado do Acre deve para esses médicos?
Cerca de R$ 900 mil reais.
- O que vocês fizeram para ajudar Dona Lourdes?
No dia 05 de Janeiro de 2017, ingressamos com uma ação judicial em caráter de urgência, no intuito de obrigar o Estado do Acre a efetuar a cirurgia. No dia 10 de Janeiro de 2017, o juiz da 1ª vara da fazenda pública, Dr. Anastácio Filho, determinou que o Estado do Acre operasse a Dona Lourdes em 48 horas sob multa diária de R$ 5 mil reais por dia de descumprimento.
- O Estado cumpriu com a decisão judicial?
NÃO!!!! O Estado do Acre, através da SESACRE (secretário de saúde), se manteve inerte em relação à decisão proferida.
- O Ministério Público foi informado desse absurdo?
SIM! O MP teve ciência ontem, dia 18 de Janeiro de 2018, do caso da Dona Lourdes e imediatamente oficiou a SESACRE para obter informações sobre o caso.
- Como se encontra Dona Lourdes hoje?
Em estado gravíssimo, sentindo muitas dores e com risco de morte súbita a qualquer momento.
- O que vocês continuam fazendo juridicamente?
Como o Estado do Acre não cumpriu a decisão, pedimos para aumentar a multa diária por cada dia de descumprimento e que seja certificado no processo que o Estado não cumpriu uma medida judicial.
Precisamos que esse post seja compartilhado pelo maior número de pessoas. A saúde pública no Estado do Acre está à beira de um colapso e vidas estão correndo o risco de serem ceifadas por tamanha má gestão orçamentária. Por fim, ressaltamos que não é apenas nossa cliente que necessita dessa cirurgia, mas também outras pessoas.
Veja o vídeo:
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