Os vereadores de Rio Branco estiveram reunidos novamente durante a amanhã desta quarta-feira (18) para debater o valor da tarifa do transporte coletivo de Rio Branco. O tema da reunião foi o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), entre a prefeitura, as empresas de ônibus e o Ministério Público.
Para o presidente da Câmara Municipal de Rio Branco em exercício, vereador Raimundo Vaz o TAC deve ser observado tecnicamente, pois segundo ele a posição dos empresários sempre vai ser de buscar lucro. “Infelizmente, neste momento a sentença mostrou a ilegalidade do ato, pois quem tem competência de deliberar sobre o valor da tarifa do transporte público coletivo é o Conselho Tarifário e não nós vereadores, explicou.
A Comissão de transporte da Câmara por meio dos vereadores Gabriel Forneck e Manuel Marcos disse que o TAC está sendo avaliado pela comissão juntamente com o jurídico da Casa de Leis para avaliar se os vereadores têm poder ou não para votar a matéria ou se ela será devolvida para a prefeitura. “Esse termo é uma resposta do Ministério Público, as provocações feitas pela oposição, durante as audiências públicas sobre o transporte coletivo”, declara Forneck.
Os vereadores já haviam realizado uma reunião na terça-feira (17) com o com representantes do Ministério Público, da Procuradoria Geral do Município, da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Rio Branco e do Conselho de Transporte Público do Município de Rio Branco. Caso a matéria permaneça na Casa, deve ser votada até a próxima semana.
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