Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 4/2014 , que fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as unidades jurisdicionais de defensores públicos, o Presidente da ADPACRE - Associação de Defensores Públicos do Acre, Gerson Boaventura está esperançoso.
Essa é uma forma de melhorar o atendimento prestado a população, isso porque, de acordo com a PEC das Comarcas, o número de defensores deve ser proporcional á demanda efetiva pelo serviço e á população. A proposta também amplia a sentido de Defensoria Pública na Constituição, classificando como instituição permanente e instrumento do regime democrático.
O Acre também sofre com a falta de defensores públicos em vários municípios do interior. A matéria a ser votada ainda pelo Senado Federal garante que os defensores deverão trabalhar, prioritariamente, nas regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional.
A ausência da Defensoria Pública foi comprovada por um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) onde afirma que apenas 59% dos cargos de defensor público dos Estados e do Distrito Federal estão providos, cobrindo 28% das comarcas brasileiras, e somente 38% dos cargos de defensor público federal estão ocupados, atendendo a cerca de 22% das seções judiciárias.
De acordo com Gerson Boaventura, Presidente da ADPACRE, “o atendimento em cada comarca é a defesa dos direitos do cidadão mais pobre, que não tem acesso a justiça convencional. Com um defensor em todas as cidades poderemos levar dignidade e justiça para todos” afirmou o defensor.
0 Comentários