Renata Ney: Alimentos Gravídicos

Os alimentos gravídicos, disciplinados pela Lei 11.804/2008, são uma espécie de assistência que deve ser prestada pelo genitor para ajudar a cobrir as despesas adicionais do período de gravidez.

A assistência tem por finalidade oferecer uma gestação sadia, e o nascimento com vida do nascituro. Sendo prestada para despesas que incluem “alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.”

A ação de alimentos gravídicos deve ser intentada contra o suposto pai; e quem tem a legitimidade processual para requerer os alimentos é a gestante, DEVENDO SER DEMONSTRADO A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA PATERNIDADE.

A assistência perdurará durante toda a gravidez, sendo convertida automaticamente em pensão alimentícia a favor do menor após o seu nascimento, até que uma das partes solicite a sua revisão.

A obrigação para a prestação dos alimentos gravídicos em primeiro lugar pertence ao suposto pai, podendo ser extensiva aos avós do nascituro em caráter subsidiário e complementar, quando evidenciada a incapacidade financeira de quem o deve em primeiro lugar. É o que chamamos de alimentos gravídicos avoengos.

É importante ressaltarmos que após o nascimento da criança o pai pode requerer o exame de DNA. E em caso de resultado negativo, romper o vínculo provisório de paternidade mediante ação de exoneração da obrigação alimentícia.

Nesse caso, a genitora não deverá indenizar os alimentos suportados pelo Réu. Porém, face à responsabilidade subjetiva da ação, poderá ser responsabilizada com base no artigo 186, do Código Civil, quando configurados o abuso do direito e a má-fé ao atribuir indevidamente obrigação alimentar ao suposto pai.