A Corte Eleitoral do Acre esteve reunida na tarde desta sexta-feira, 26, com o presidente da Comissão de Reforma Política no Senado, senador Jorge Viana. Estiveram ainda presentes na reunião os desembargadores Roberto Barros e Júnior Alberto, o juiz federal Jair Facundes e o presidente da Associação dos Magistrados do Acre, juiz Giordane Dourado.
A reunião foi solicitada pelo próprio senador, que pretende visitar vários Estados a fim de ouvir os membros dos Tribunais Eleitorais acerca de suas opiniões sobre a Reforma Política. “São os operadores das eleições que devemos ouvir para chegar a uma convergência”, destacou.
Para o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargador Adair Longuini, a troca de ideias é a melhor maneira de construir um conjunto de medidas para o bem da sociedade.
Ele mencionou a questão do voto impresso e ponderou que haverá muitos complicadores, caso este item seja aprovado. Pela proposta, será exigida a versão impressa do voto de cada eleitor, para eventual conferência. A impressão deverá ser feita antes da conclusão da votação pelo eleitor e ficará em local lacrado.
“Em caso de aprovação teremos grandes mudanças, que vão desde a aquisição de impressoras para milhares de urnas ao risco de ser quebrado o sigilo do voto”, destacou o desembargador.
Em complemento ao debate sobre o voto impresso, o juiz membro da Corte, Náiber Pontes de Almeida, destacou que o voto impresso pode não ser uma boa alternativa, mas algo deverá ser pensado para que a votação eletrônica ganhe mais confiança da sociedade.
Paralelamente a isso, o desembargador Roberto Barros mencionou o aplicativo que está sendo criado pelo TRE do Acre e será utilizado pela Justiça Eleitoral em todo o país. Trata-se de uma tecnologia na qual o eleitor poderá auditar resultado de seções eleitorais por meio de aplicativo móvel, o QR Code ou Código QR – código de barras em 2D, que pode ser escaneado pela maioria dos aparelhos celulares que têm câmera fotográfica. A previsão é que o aplicativo já esteja disponível nas Eleições de 2016.
Com isso, será facilitado o acesso de qualquer cidadão às informações contidas nos Boletins de Urna (BU), que são impressos após o encerramento da votação e afixados em quadros de aviso nas seções eleitorais. A alteração não terá custos para a Justiça Eleitoral, já que o uso do Código QR é livre de qualquer licença.
O senador anotou as considerações feitas pelos magistrados acreanos e garantiu que o debate deverá ter grande proveito na construção de medidas para a Reforma Política.
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