A presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, reuniu-se na manhã desta
terça-feira (3) com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o
país para discutir providências a serem tomadas em razão da ameaça de
paralisação dos servidores do Judiciário marcada para os próximos dois dias (4
e 5). O presidente do TRE-AC, desembargador Pedro Ranzi, esteve presente na reunião.
A preocupação da ministra é em
razão do calendário eleitoral que prevê para o próximo dia 5, quinta-feira, o
encerramento do prazo para apresentação de pedido de registro de candidatos às
Eleições 2012. Os servidores marcaram paralisação de suas atividades, para
reivindicar a aprovação de Plano de Cargos e Salários (PCCR).
“É uma preocupação porque eu
entendo legítimo o pleito dos servidores de que haja o reajuste cumprindo a
Constituição. Mas muito mais do que isso, a maior legitimidade que se tem na
Democracia é a do cidadão brasileiro ter todos os órgãos, antes das eleições,
atuando na sua plena capacidade, especialmente em dias como este dia 5, que
será dia de recebimento de pedido de registro. É da maior importância,
portanto, que a gente consiga tornar efetivo este pedido [de registro].
Portanto, qualquer paralisação que coloque em risco esse cumprimento do
calendário eleitoral é grave”, afirmou a ministra em entrevista ao final do
encontro com os dirigentes dos Tribunais Regionais.
Na reunião com os presidentes dos
TREs, a ministra Cármen Lúcia enfatizou mais uma vez que considera que a
reivindicação dos servidores é legítima, pois o último reajuste recebido pelos
servidores foi em 2006, retroativo a 2004. No entanto, ela advertiu para o fato
de que a Justiça Eleitoral não pode paralisar serviços essenciais que
comprometam a realização das eleições. “Não é legitimo negar o direito do povo
brasileiro de ter os órgãos da Justiça Eleitoral funcionando nas datas legais,
para sobrepor-se ao interesse público o interesse particular. Ao contrário da
Justiça Comum, nós temos uma obrigação com o Brasil com uma data certa de
entrega. Nós temos prazos, e para qualquer desarranjo, temos que estar
habilitados a apresentar solução”, disse a ministra ao se referir ao prazo de
registro.
Até próxima quinta-feira, quando
se encerra esta etapa do pleito de 7 de outubro, a ministra manterá contato
permanente com os presidentes dos Regionais, aos quais garantiu apoio
total para a solução de eventuais contratempos
no recebimento de pedidos de registro.
PCCR
A presidente do TSE reiterou que
está em contato permanente com o presidente do Supremo Tribunal Federal,
ministro Carlos Ayres Britto, a quem compete intermediar a tramitação do PCCR
junto ao Legislativo e ao Executivo. Ela lembrou ainda que tanto o Legislativo
quanto o Executivo também já estão cientes da gravidade do momento pelo qual a
Justiça Eleitoral está passando, tendo em vista a fase crucial do processo
eleitoral que é o pedido de registros.
A ministra informou que já enviou
à Comissão do Congresso Nacional que vai analisar a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, as pré-propostas orçamentárias do Judiciário Eleitoral, nas
quais já foram previstos recursos para fazer face à demanda dos servidores.
“Todas as propostas foram encaminhadas sem qualquer tipo de embargo nem
obstáculos, contando com esses recursos. Isso significa dizer que os servidores
já têm a sinalização, tanto da Justiça Eleitoral, quanto, num primeiro momento,
do Congresso Nacional, da vontade de que existam esses recursos para o
reajustamento dos servidores”, enfatizou a presidente.
A ministra ressaltou que tem
recebido os servidores - a primeira audiência aconteceu antes mesmo de sua
posse na presidência do TSE -, ouvido e apoiado as reivindicações. Na tarde
desta terça-feira a ministra recebe mais uma vez representantes dos servidores
para tratar da questão do reajuste salarial reivindicado.
Registro
O registro é feito junto ao
cartório eleitoral da cidade por onde o candidato a prefeito e vereador vai
concorrer. Até a manhã desta terça-feira, segundo dados enviados pelos TREs ao
TSE, apenas 1% dos pedidos esperados havia sido registrados nos sistemas da
Justiça Eleitoral.
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