O deputado estadual Lourival Marques (PT) comemora a
aprovação do projeto de lei de sua autoria.
Desde o governo do então senador Jorge Viana (PT), existia
uma luta para buscar a regularização de propriedades rurais com títulos definitivos.
A lei previa a utilização das terras como concessão e sem jamais pertencer aos permissionários.
Entre diversos mandatos parlamentares, a questão foi trazida,
mas sem receber a devida atenção. Com a possibilidade de apresentar e com
mandato, Lourival Marques dialogou com o executivo e apresentou a alteração da
lei na Casa do Povo, que foi aprovada nesta quinta, 11.
“Essa é uma conquista de muitos envolvidos e muitas famílias,
que agora poderão ter a segurança de produzir na sua terra com toda a
regularização e de sua família. Sou grato ao governador Tião Viana que teve
essa sensibilidade e aos cidadãos que confiaram em nosso trabalho para
representar na assembleia”, disse Lourival.
A aprovação da Lei para
titular as propriedades rurais dos polos e quintais agroflorestais irá
beneficiar mais de setecentas famílias que utilizam a terra para
comercialização dos produtos e fortalecimento da economia local.
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