Na manhã desta terça-feira (21), o deputado Heitor Júnior (PDT) apresentou um novo projeto mediante a Comissão de Comissão e Justiça (CCJ) da Aleac, que tem como objetivo impedir a saída da castanha do Brasil “in natura” do Acre.
O Estado do Acre é um dos maiores produtores de castanha do Brasil, a algum tempo atrás todo produto que era colhido no estado, era enviado para outros estados e até para o país vizinho, como Bolívia. Com isso, o extrativista tinha pouca margem de lucro. Agora a realidade é outra, tendo em vista que o Acre hoje já possui mais de oito usinas de processamento.
Esse projeto foi criado com o intuito de gerar mais empregos no Estado, que com a industrialização sendo feita somente aqui, o extrativista teria uma margem de lucro maior.
De acordo com o projeto de lei n° 111, fica vedada a saída da castanha do Brasil “in natura” do âmbito do Estado do Acre, e caso seja transportada em desacordo com esta lei, o produto será apreendido e encaminhado aos postos credenciados, e no prazo de 72 horas, não havendo legalização da apreensão, o produto será beneficiado. Sendo destinado 20% para a indústria e 80% para merenda escolar.
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