O secretário adjunto da Secretária de Segurança Pública, coronel Ricardo Brandão, se reuniu com membros da Associação dos Militares (AME) para anunciar a Portaria Conjunta, elaborada pela Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, que define os procedimentos a serem tomados em ocorrências envolvendo militares.
A medida visa inibir abusos e dirimir conflitos entre as instituições. A portaria ressalta uma previsão legal para a prisão e recolhimento do militar no caso de flagrante delito. No caso de PM’s, o recolhimento se dará no Quartel do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e Batalhão Ambiental. Para os bombeiros, o recolhimento será realizado no 1º BEPCIF e para os policiais civis, na própria delegacia, separado dos presos comuns.
Por mais que já existisse essa previsão legal, em um tempo não muito distante, delegados já haviam tentado recolher policial militar em celas da Delegacia de Flagrantes, o que gerou grande transtorno institucional. O fato foi noticiado nacionalmente.
- Estamos diante de uma tentativa louvável da Secretaria de Segurança de evitar problemas entre as instituições. Se a lei tivesse sido respeitada em momentos anteriores, com certeza, alguns problemas poderiam ter sido evitados. Esperamos que a portaria sirva para garantir um bom exercício de direitos e nos ajude a estabelecer um bom relacionamento institucional, declarou Joelson Dias, presidente da AME.
Em caso de flagrantes envolvendo militares, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) deverá ser informado e acionará o corregedor geral ou adjunto de sua respectiva instituição. O oficial superior de dia acompanhará o militar na delegacia e ficara o tempo necessário para os procedimentos cabíveis e, em caso de crime militar, acompanhará na corregedoria e presidirá o inquérito. Após, o militará será recolhido em local designado pela sua instituição.
0 Comentários