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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou que aproximadamente 7 milhões de famílias, incluindo beneficiários e não beneficiários do Programa Bolsa Família, devem atualizar seus dados no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.
Esta ação faz parte do processo contínuo de
Qualificação Cadastral, que envolve dois procedimentos: Averiguação Cadastral
(AVE24) e Revisão Cadastral (REV24), conforme legislação vigente.
É fundamental que os dados cadastrais estejam
atualizados para refletir com precisão a situação das famílias em
vulnerabilidade, garantindo assim a adequada formulação, implementação,
monitoramento e avaliação das políticas públicas. Além disso, a atualização dos
dados contribui para prevenir fraudes no recebimento de benefícios e facilitar
o acesso aos 36 programas federais que utilizam as informações do CadÚnico para
inclusão de beneficiários.
Durante a Averiguação Cadastral, são analisadas
as informações fornecidas pelas famílias no momento do cadastro, especialmente
aquelas que apresentaram indícios de inconsistência, como renda, declaração de
vínculo empregatício ou composição familiar. Já a Revisão Cadastral abrange as
famílias que não atualizaram seus dados por mais de dois anos.
O Ministério esclarece que uma mesma família pode
estar sujeita aos dois processos de qualificação, dependendo da situação. De
acordo com as autoridades, a maioria das famílias alvo desta medida está com
cadastros desatualizados há mais de 24 meses.
Em resposta a essa chamada do governo federal, a
Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência
Social e Direitos Humanos (SASDH), orienta que os beneficiários atualizem seus
dados para que não tenham seus benefícios cancelados. Quem tiver o benefício
suspenso deve procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de
sua localidade para regularizar sua situação cadastral.
Esta iniciativa visa garantir que os programas
sociais alcancem aqueles que realmente necessitam, ao mesmo tempo em que
fortalece os mecanismos de controle e transparência na distribuição de
assistência social no país.
A coordenadora do cadastro único do bolsa família
da SASDH, Lunayra Melo, esclarece que quem faz o bloqueio desses benefícios não
é a prefeitura, mas sim o governo federal.
"Na verdade, quem faz o bloqueio do
benefício é o governo federal, nada passa pelo município. Então qualquer
irregularidade que for encontrada pelo governo federal pode acarretar no
bloqueio, cancelamento do benefício do Bolsa Família. Procure o Cras da sua
regional para fazer a atualização e também verificar o motivo do
bloqueio."
