A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) ao Projeto de Decreto Legislativo 167/24, que propõe a suspensão do Decreto 11.995, de 2024. O decreto institui o "Programa Terra da Gente" para incorporar imóveis rurais à Reforma Agrária. Parlamentares da Frente Parlamentar Agropecuária criticam o decreto, alegando insegurança jurídica no campo e ameaças ao direito de propriedade.
O relator Rodolfo Nogueira argumentou que o decreto favorece movimentos sociais em detrimento dos proprietários rurais, apontando a aproximação do governo com lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Ele mencionou o aumento das invasões de terras em 2024, reforçando a insatisfação com o decreto do governo Lula.
Durante o debate, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) destacou a importância do direito de propriedade para a democracia, argumentando que o decreto desrespeita esse princípio constitucional. Para ele, o governo busca mudanças sem considerar o impacto sobre a estrutura fundiária brasileira e a segurança jurídica dos proprietários.
A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) enfatizou a necessidade de regularizar assentamentos rurais existentes antes de realizar novas desapropriações. Ela relatou casos de ocupações no Mato Grosso, onde famílias assentadas há décadas enfrentam incertezas.
Após a aprovação na Comissão de Agricultura, o projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, será encaminhado ao Plenário da Câmara para votação final.
