No dia 1º de janeiro, o governo aumentou o salário-mínimo e alterou o valor da contribuição para os optantes do Microempreendedor Individual (MEI).
Os microempreendedores agora
pagarão entre R$ 75,90 e R$ 81,90 no Documento de Arrecadação do Simples
Nacional (DAS), dependendo da atividade exercida pelo contribuinte.
O valor da contribuição inclui a
parcela de 5% do salário-mínimo destinada ao INSS, somada a R$ 1 para ICMS ou
R$ 5 para ISS.
A mudança impacta diretamente
profissionais que atuam como MEI, exigindo ajuste no planejamento financeiro
para manter a regularidade e os benefícios garantidos pela formalização.
Ruama Demir, analista do Sebrae,
alerta sobre a importância de regularizar pendências, como declarações
atrasadas ou taxas não pagas, para evitar problemas na atividade.
Os microempreendedores devem
procurar o Sebrae até o dia 30 de janeiro para reenquadrar sua situação e
continuar atuando legalmente no mercado.
O período de declaração anual para
o microempreendedor também já se encontra aberto e dúvidas podem ser tiradas
pelo 0800 570 0800 ou em um dos escritórios do Sebrae.
A analista ainda alerta os
empreendedores para os possíveis golpes devido os dados dos empreendedores se
tornarem público e não clicarem em links de cobranças indevidas.