A partir das 08 horas desta sexta-feira (23), o quarto lote de restituição do IRPF 2024 está disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.
O crédito bancário das 5.347.441 restituições em todo o País será realizado ao longo do dia 30 de agosto, no valor total de R$ 6.873.633.906,45. Desse total, R$ 469.100.307,42 refere-se ao quantitativo de restituições de contribuintes que possuem prioridade legal. Sendo 15.077 restituições para idosos acima de 80 anos, 84.659 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos, 7.168 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 27.372 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Lote AGOSTO 2024 | ||
UF | Nº de Contribuintes | Valor R$ |
PA | 117.924 | R$ 173.134.233,54 |
AC | 13.406 | R$ 18.943.663,17 |
AP | 13.824 | R$ 22.001.161,21 |
AM | 57.836 | R$ 72.403.101,90 |
RO | 33.166 | R$ 44.828.432,82 |
RR | 10.392 | R$ 15.860.777,27 |
2ª Região Fiscal | 246.548 | R$ 347.171.369,91 |
Além disso, 261.019 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contempladas ainda 4.904.908 restituições destinadas a contribuintes não prioritários. Por fim, foram incluídas no lote 47.238 restituições de contribuintes priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS).
No estado do Acre, o valor total de R$ 18.943.663,17 será distribuído entre 13.406 contribuintes. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 246.548 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 347.171.369,91.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A Receita Federal do Brasil (RFB) assume o compromisso de realizar pagamento de restituições apenas em conta bancária de titularidade do contribuinte. Dessa forma, as rotinas de segurança impedem o pagamento caso ocorra erro nos dados bancários informados ou algum problema na conta destino.
Para não haver prejuízo ao contribuinte, a RFB oferece o serviço de reagendamento disponibilizado pelo agente financeiro Banco do Brasil (BB) pelo prazo de até 1 (um)
ano da primeira tentativa de crédito. Assim, o contribuinte poderá corrigir os dados bancários para uma conta de sua titularidade. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
