Na tarde desta quarta-feira (29), a Comissão Especial responsável pela regulamentação do Código Florestal do Acre se reuniu para dar continuidade aos debates sobre compensação ambiental e simplificação dos licenciamentos. O deputado Pedro Longo (PDT), presidente da Comissão, conduziu a audiência enfatizando a importância do diálogo entre os órgãos ambientais e fundiários.
A reunião contou com a participação da secretária de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas, Julie Messias, e do assessor especial da presidência do Instituto de Meio Ambiente, Roberto França. Durante o encontro, Pedro Longo destacou os avanços obtidos nas reuniões anteriores e a perspectiva sobre o resultado de todos as audiências.
“O principal foco da comissão é a compensação ambiental, visando utilizar as florestas públicas e áreas protegidas para compensar os produtores, especialmente os pequenos, permitindo uma utilização mais eficiente de suas terras. Além disso, discutiu-se a simplificação dos licenciamentos ambientais, atendendo a demandas apresentadas pelo setor produtivo, Federação da Agricultura, Embrapa, Emater e outros apoiadores da produção”, pontuou Pedro Longo.
O parlamentar também ressaltou que, após a realização de todas as audiências, tendo em vista que essa é a penúltima, será tomada uma postura mais técnica, com o relator, deputado Eduardo Ribeiro elaborando um relatório consistente. Este, ao final dos trabalhos, será submetido à aprovação em uma última reunião da comissão.
Julie Messias falou sobre a importância das oitivas realizadas pelo grupo. “Nós temos na Amazônia hoje esse desafio de superar essa tríade da sustentabilidade, desenvolvimento econômico, social e ambiental, e ele é posto para o Estado, que possui 85% de cobertura florestal, mas que também ainda tem um índice de desenvolvimento humano baixo. Nosso papel hoje é mostrar aquilo que é de competência do sistema de meio ambiente e o que vem sendo feito, para que consigamos entender os dados que têm chegado a esta Casa”.
Roberto França se colocou à disposição para colaborar com a elaboração do documento, levando os tópicos debatidos no encontro para o Instituto de Meio Ambiente. “O Imac trabalha com regularização ambiental no Estado, e a gente espera contribuir com a questão da regularização da reserva legal”.
Durante a audiência, os técnicos apresentaram uma análise do que pode ou não ser feito e também responderam a questionamentos apresentados pelos parlamentares. A próxima reunião, marcada para quarta-feira (06), reunirá a Federação dos Trabalhadores da Agricultura e representantes das associações de moradores das comunidades que residem em florestas públicas estaduais.
“Hoje nós tratamos das possibilidades legislativas e administrativas que simplifiquem a vida dos produtores rurais no que toca ao licenciamento. Então somando todas essas iniciativas, o trabalho da comissão tem sido muito produtivo, e, com certeza, ao final dos trabalhos o relator, que é o deputado Eduardo Ribeiro, deverá apresentar um documento bem consistente”, destacou Pedro Longo.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
