Em discurso proferido na sessão desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) expressou sérias preocupações a respeito de uma polêmica carona de R$ 25 milhões concedida pela Secretaria de Estado de Educação do Acre ao governo do Maranhão.
Essa carona tem como objetivo a contratação de uma empresa para a reforma de escolas localizadas no interior do Acre. Segundo o parlamentar, a medida é uma tentativa de contornar uma decisão da Justiça Federal que suspendeu diversas empresas de participarem de licitações no estado, no contexto da Operação Ptolomeu.
“Estão burlando uma decisão judicial. A empresa do Maranhão já chegou ao Acre para iniciar sublocações de contratos, e todos nós vamos testemunhar que a empresa que estava sublocando para a recuperação da escola de Marechal Thaumaturgo é a mesma que estava suspensa pela Justiça Federal”, disse.
O oposicionista destacou ainda que espera que o plenário da Assembleia Legislativa aprove o projeto de decreto legislativo apresentado pelo deputado Eduardo Ribeiro (PSD), que tem como objetivo revogar a carona. “Eu espero que esta casa tome uma atitude e aprove o projeto de decreto para corrigir essa injustiça, diferente da SEE que ao invés de corrigir as falhas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, optou por suspender o edital de licitação, que deveria ser aberto a todas as empresas interessadas, e seguir um caminho mais controverso, que é a carona”, complementou.
A situação levanta sérias questões sobre a transparência e a legalidade das ações em andamento no âmbito da Secretaria de Educação do Acre. Magalhães destaca a importância da supervisão e fiscalização adequadas para garantir a integridade dos processos licitatórios no estado.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
