O direito é uma ferramenta de todos - artigo

Essa semana assistindo ao jornal, foi exibida a matéria de que a polícia estava realizando a reconstituição da discussão entre um policial penal e um picolezeiro que foi morto pelo agente de segurança.

Na exposição da matéria o advogado de defesa foi exposto como autor do pedido para tentar desqualificar os argumentos do advogado de acusação, que representa a família do picolezeiro.

Em sua fala, o advogado tentou colocar o picolezeiro que está na posição de vítima como causador da própria morte por ter sido ex-presidiário e que seu cliente, o policial penal, sofreu agressões verbais e tentativas de golpes de faca.

Na reconstituição o acusado ainda teve tempo para ir até o carro pegar sua arma, correr atrás da vítima e atirar contra ela (o picolezeiro). Na internet um internauta argumentou que se querem defender bandido, que levem para sua casa.

Esse tipo de argumento se tornou comum e até motivado por um apresentador de tv que enaltece o bordão “CPF CANCELADO”. No direito ele ensina que todos tem a possibilidade de se defender das acusações. Neste caso o policial leva vantagem porque o picolezeiro foi morto.

O fato dele ter sido ex-presidiário não o torna sentenciado a morrer pela mão dos outros. Se ocorreu uma tentativa, que o agente de segurança assumisse a postura que deveria ter que é o de assegurar a vida.

Muitos dos que cometem crimes são pessoas que não tiveram uma oportunidade de mudança de vida por falha do poder público em garantir seus direitos assegurados pela Constituição. Muitos dos que saem dos presídios acabam saindo piores por outro ponto falho do estado que não oferece uma reeducação eficaz e oportunidade de melhorar, onde ao sair volta para a criminalidade ou sofre as consequências dos seus atos de defesa, porque não conheceu outra forma de se preservar.

Não estou dizendo que o policial é totalmente culpado e nem estou dizendo que o picolezeiro é totalmente inocente, mas apontando fatores que contribuíram para a divergência de realidades e consequência dos atos.

O crime não compensa e isso é uma máxima que aprendemos desde cedo. Que o pratica pode até faze-lo por um tempo, mas a sua duração é baixa, pois além das falhas do estado com o indivíduo, existe o sistema ao qual ele pertence que exige uma renovação por si só. O crime não compensa e tem uma curta vida, pois sempre existirá alguém para substitui-lo.

Mas se existe um condenado por isso tudo que aconteceu, foi o que hoje se encontra a sete palmos do chão e preso em um caixão. O direito é uma ferramenta a disposição de todos, o segredo está em saber usar da melhor maneira.

Victor Augusto N. de Farias é jornalista, radialista, fotografo, sindicalista, rotariano e acadêmico de direito.