MP pede inconstitucionalidade de lei e não de fechamento

Na intenção de contribuir com as pessoas que não entenderam o pedido do Ministério Público de inconstitucionalidade de uma lei apresentada e aprovada pela Câmara Municipal de Rio Branco no ano de 2020, que estabeleceu que atividade física é um serviço essencial na capital é ilegal.

O Ministério Público não pediu o fechamento de academias ou espaços de atividades físicas. Ele quer que a referida lei não tenha valor, pois ela fere as obrigações que são de responsabilidade da Constituição Federal e Estadual, onde a Câmara não tem poder para isso.

Tornando a lei sem qualquer efeito, em um momento que o Estado do Acre venha a atravessar uma crise maior na saúde, as academias e espaços de atividades físicas devem fechar sem o Governo Estadual determinar, pois as academias não se encaixam como supermercados, drogarias entre outros de primeira necessidade.

Mas vale lembrar que na segunda-feira, 25, começa o toque de recolher que inicias às 22h e só acaba às 6h do dia seguinte até que se normalize ou que o governo entenda que poderá voltar a flexibilizar. O uso de máscaras e álcool em gel continuam sendo de uso obrigatório!

Victor Augusto

Prazer, Victor Augusto, 37 anos, acreano, jornalista e académico de direito. Por isso, criei este espaço onde compartilho minhas experiências e aprendizados. Afinal, acredito que conhecimento deve ser diário para nossa evolução. Por aqui, abordo assuntos sobre estilo de vida, com ênfase em levar uma vida baseada na informação, já que é minha área de formação e atuação.

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