Desde que iniciou a pandemia e os decretos que estabelecem certa obrigatoriedades a seguir para evitar a proliferação da doença, o governo do Estado do Acre adotou medidas obrigatórias como o uso de máscara, uso de álcool em gel, distanciamento entre outros cuidados.
Conforme publicação feita no Diário Oficial do Estado desta quarta (21), que for pego na rua sem utilizar a máscara facial estará sujeito a pagar multa de R$74,47 e R$744,70 se for reincidente.
A medida adotada pelo governo acreano é a regulamentação das leis federal e estadual que tratam da obrigatoriedade de uso de máscaras faciais para o acesso, a permanência e a circulação em locais e estabelecimentos públicos e privados, sob pena de aplicação de multa.
O infrator tem 30 dias para recorrer e os valores arrecadados serão destinados ao fundo de saúde do estado.
