A Receita Federal ampliou a lista de serviços que são prestados de maneira virtual pelo Chat RFB. A novidade está na Instrução Normativa RFB nº 1.935, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta (8).
Criado em abril de 2019, o Chat RFB teve boa recepção por parte dos contribuintes e a partir de agora, os seguintes serviços passam a ser prestados por esta canal:
- Cópia de Declarações não disponíveis no e-CAC (para contribuintes com Certificado Digital)
- Emissão de GPS (DebCad)
- Orientações - CNPJ
- Orientações - Obra
- Orientações - PGFN
- Orientações - Parcelamento
- Orientações - PER/Dcomp
- Regularização de Débitos Fazendários PJ
- Regularização de Débitos Previdenciários PJ
- Regularização de Parcelamentos PF e PJ
- Regularização de Débitos de ITR
- Simples Nacional
- Protocolo de Processos (para contribuintes com Certificado Digital) - previsão: próxima semana
Na lista abaixo, estão os serviços que já são atendidos pelo Chat RFB
- Conversão de Processos Digitais
- Discordância de Compensação de Ofício de PER/Dcomp
- eSocial - Empregador Doméstico
- Orientações - CPF
- Orientações - DCTFWeb
- Regularização de Débitos Fazendários PF
- Regularização de Débitos Previdenciários PF
Atualmente, a Receita Federal realiza por meio do Chat cerca de 28.940 atendimentos mensais e a expectativa é que este volume seja consideravelmente ampliado com a atual expansão dos serviços prestados por meio deste canal.
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