A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) Marina Belandi, lançou o Ano da Mulher Advogada durante a inauguração da Sala do Advogado na Cidade da Justiça, em Cruzeiro do Sul. O evento contou com a presença de magistrados e promotores.
A cerimônia fez parte do Mês da Mulher, iniciado no dia 8 de março com um café da manhã e um ciclo de palestras sobre o Empoderamento da Mulher, realizado no dia 15. No ato, Belandi ainda divulgou um manifesto contra a violência.
“Nosso objetivo é quebrar os preconceitos de gênero, em que homens recebem salários melhores, além de realizarmos um manifesto contra a violência que acaba vitimando mães, companheiras, esposas, ex-esposas”, afirmou a vice-presidente.
Segundo a representante da OAB/AC, a mulher conquistou espaço, mas ainda é preciso lutar contra os abusos.
Em 2015, as advogadas lançaram um movimento intitulado Mais Mulheres na OAB, o que contribuiu para a união entre elas e para o debate da mulher como protagonista, buscando uma maior participação em cargos dentro da própria Ordem.
"Os homens tem papel fundamental na promoção e defesa da mulher, ajudando e apoiando a igualdade de gêneros, contribuindo para um mundo livre de discriminação e de violência contra a mulher", finalizou Marina Belandi.
Veja, na íntegra, o manifesto feito pela OAB/AC
Manifesto
Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, os noticiários policiais e políticos ocorridos no Estado chamam a nossa atenção e convoca todos, homens e mulheres, para uma reflexão sobre as dificuldades que as mulheres encontram por sua condição, sejam mães, chefes de família, esposas, trabalhadoras, parlamentares.
Experimentamos nos últimos anos reconhecidos avanços nos direitos das mulheres, não temos como negar. A nossa Constituição exalta o princípio da igualdade entre homens e mulheres e as leis federais e estaduais perfectibilizam tal primado, regulando o mercado de trabalho, assegurando o direito à licença-maternidade e estabilidade provisória para a gestante, entre outros direitos que representam ações afirmativas do Estado, reconhecendo as dificuldades inerentes à condição feminina.
Porém, a despeito de tais conquistas, ainda vivemos num constrangedor quadro de preconceito e desigualdade que escancara uma inquietante realidade: o Brasil, de fato, ainda é um país perigoso para as Mulheres.
Recentemente, em nosso Estado, nos deparamos com situações que representam verdadeiro descalabro: um pedido de cassação da vereadora Fernanda Hassem no Município de Brasiléia, por questões eminentemente íntimas e personalíssimas, o homicídio brutal da jovem Keyla, na saída de seu trabalho e a grave lesão corporal, cuja vítima, uma jovem de 17 anos, teve as partes íntimas cortadas pelo marido na frente dos filhos. Tais fatos confirmam que a vulnerabilidade da mulher persiste e revela-se ainda de forma grave, constrangedora e intimidadora, vítima constante da violência física e psicológica, exclusivamente pelo fato do gênero.
Ao contrário do que se possa imaginar, tais episódios de violência doméstica sobremaneira são isolados. A Lei Maria da Penha completa uma década neste ano e o Brasil permanece como o quinto País mais perigoso para a mulher no mundo, em uma lista de 83 nações – atrás de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. Entre as vítimas atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em 2014, 67,2% foram agredidas por um parente próximo, parceiro ou ex-companheiro, segundo o Mapa da Violência 2015 – Homicídios de Mulheres no Brasil. De acordo com estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2013, a cada um minuto e meio uma mulher é agredida. A cada 90 minutos, uma mulher é assassinada por um companheiro ou ex-companheiro.
O quadro calamitoso de extrema de desigualdade deságua da violência doméstica e permanece em praticamente todas as searas de convivência entre homens e mulheres, que ocupam percentual ínfimo no Congresso Nacional e nas Casas Legislativas, a despeito de representarem a maioria dos eleitores brasileiros. Detêm a maioria no mercado de trabalho, mas recebem menos, mesmo cumprindo funções análogas as dos homens.
Pois que, para revertermos esse quadro precisamos de EFETIVIDADE! As mulheres detêm especial proteção em nossa Carta Magna, mas pouco disso usufruem na vida prática. Precisamos quebrar todos os depreciativos paradigmas e buscar a igualdade de gênero também em nossas casas! Sim, muitas das políticas públicas são incipientes, pálidas, incapazes de reverter o quadro desolador que perpassa a mulher brasileira. Mas, ao que parece, o maior desafio para as mudanças de um país que rasteja no cumprimento dos direitos e na garantia da dignidade da mulher é a mudança de postura individual.
Em briga de marido e mulher se mete a colher, sim! Temos que denunciar! Temos que discutir os direitos das mulheres! Temos que exaltar a sua igualdade! Temos que dar ou lutar pelo espaço de atuação política! Temos que nos solidarizar com tanta e tanta injustiça! Há muito a conquistar nessa empreitada longeva de guarnecer os direitos humanos, os direitos fundamentais, o direito à proteção de gênero.
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, E AS COMISSÕES DA MULHER ADVOGADA E DOS DIREITOS HUMANOS, se solidarizam com as “Fernandas”, “Keylas” e tantas outras “Marias da Penha” desse ainda tão injusto Brasil.
