Os partidos políticos que pretendam concorrer
às eleições deste ano devem manter cadastro atualizado de dados junto ao
Tribunal Regional Eleitoral, lembrando que isso inclui número de telefone,
fac-símile, e-mail atualizado, por meio do qual poderá vir a receber
notificações, além dos endereços da suas sedes.
A Resolução TSE n. 23.455/2016, que trata do
registro de candidaturas para as eleições de 2016, estabelece, nos arts.
24, inciso VI, 26, inciso II e 38, a obrigatoriedade de informar tais
dados à Justiça Eleitoral. É fundamental, portanto, que o partido político
procure a Justiça Eleitoral o quanto antes, para regularizar seu cadastro e
evitar eventuais problemas nas eleições de 2016.
