A diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF divulgou nesta segunda-feira, 25/1, nota de repúdio à atuação das polícias Civil e Militar em caso envolvendo a jornalista Caroline Leal, que acompanhava um bloco de carnaval nesse domingo, 24/1. A profissional registrou uma abordagem policial e foi constrangida a ir para a delegacia como testemunha e a entregar seu celular "para perícia" em razão dos vídeos feitos.
Na delegacia, os policiais que fizeram a interlocução com a jornalista mantiveram-na de forma obrigatória no local, não se identificaram, fizeram ameaças de prendê-la por desacato, impediram que fizesse uso do celular para solicitar assistência, pressionaram-na pela sua condição profissional, mentiram para órgãos de imprensa negando que houvesse repórter no local, constrangeram-na em diversos momentos e só a liberaram após o início de questionamentos de veículos de mídia. Na saída, ela foi constrangida mais uma vez enquanto esperava transporte para ir embora, sendo expulsa da delegacia.
A diretoria do SJPDF oficiou os órgãos de segurança do Governo do Distrito Federal cobrando esclarecimentos, providências, responsabilização no caso das ilegalidades e abusos e reunião para tratar da abordagem das forças de repressão em situações envolvendo jornalistas.
A entidade também publicou nota repudiando a ação dos policiais envolvidos e cobrando providências da corporação e da Secretaria de Segurança Pública. Confira abaixo parte da nota:
“Em primeiro lugar, a atitude configura um atentando ao direito do cidadão de registrar o que se passa em espaço público, e, especialmente no caso da imprensa, configura um atentado ao exercício profissional, mesmo que não em momento formal de trabalho. Em segundo lugar, o tratamento arbitrário pelo fato da moça ser jornalista é um absurdo pois revela uma postura de criminalizar o trabalho daquelas pessoas que têm como dever levar informação à sociedade sobre qualquer situação de interesse público, seja quem for.
Em terceiro lugar, os diversos constrangimentos sofridos evidenciam total despreparo para respeitar a legislação e os procedimentos básicos de tratamento de cidadãos. Por último, o ato de mentir a órgãos de imprensa é gravíssimo.
Todas essas situações ensejam resposta imediata e enérgica da corporação e da Secretaria responsável pela segurança. O SJPDF já vem cobrando há anos que a Polícia e a SSP dêem resposta a casos de abuso de policiais no tratamento, sem qualquer resposta concreta até o presente momento. A Secretaria deve dar resposta a esse caso e realizar iniciativas concretas para impedir novos casos como este a partir de um diálogo com a categoria e com a sua entidade representativa. Dias depois da divulgação do relatório de violência contra jornalistas no Brasil que revelou aumento dos casos, o Governo do Distrito Federal não pode ser um violador de direitos do cidadão nem de jornalistas”.
Parecer Jurídico
O setor jurídico do SJPDF produziu um parecer jurídico para apresentar as leis que garantem o livre arbítrio dos cidadãos para fazer filmagens em espaços públicos, em especial em momentos de interesse de toda a sociedade, que tem o direito à informação. Confira anexo o parecer.
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