O
Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria
Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Promotoria Especializada de
Controle Externo da Atividade Policial, instaurou um inquérito civil público
para investigar denúncia contra as polícias Militar e Civil, que teriam entrado
em conflito na Delegacia de Flagrantes (Defla), em Rio Branco, no dia 1º deste
mês.
Durante
o registro de um boletim de ocorrência de acidente de trânsito e embriaguez, o
delegado plantonista teria dado voz de prisão a um sargento da PM e, com isso,
os militares teriam invadido a unidade de segurança pública para libertar o
policial.
Segundo
os Promotores de Justiça Adenilson de Souza e Dayan Albuquerque, as condutas do
delegado e do oficial da Polícia Militar, que teria comandado a suposta
invasão, bem como de outros envolvidos no episódio, devem ser apuradas para
saber se houve desvio da função pública.
As
autoridades policiais poderão responder por ato de improbidade administrativa.
“(...) este procedimento tem o condão de apurar as irregularidades apontadas,
bem como buscar a verdade material e, consequente, responsabilização sob o
aspecto cível dos agentes que protagonizaram os atos mencionados”, informam.
No
decorrer no inquérito civil, serão requisitadas à Secretaria de Polícia Civil e
ao Comando da Polícia Militar informações quanto à instauração de procedimento
próprio, para apuração dos fatos e, em caso positivo, cópia integral dos autos
até a presente data, bem como a escala de serviço referente ao dia 1º de março.
A Secretaria deverá apresentar ainda cópia integral do termo lavrado na Defla
no dia do ocorrido.
O
MPAC também vai requisitar ao Centro Integrado de Operações de Segurança
Pública (Ciosp) cópia de registro das conversações entre todos os policiais
(civis e militares) no período compreendido entre as 18 e 21 horas do dia da
ocorrência.
Além
do inquérito civil, está em andamento na Promotoria Especializada de Controle
Externo da Atividade Policial um procedimento investigatório criminal,
instaurado na terça-feira, 4. Essa semana, o Procurador-Geral de Justiça
Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto pediu prioridade na investigação do caso.
Agência de Notícias MPAC
