Prefeitura
de Rio Branco oferece mais de dez serviços via internet
Uma
das propostas contida no Plano de Governo do prefeito Marcus Alexandre, de usar
a tecnologia para facilitar a vida dos empreendedores e contribuintes do
município está sendo cumprido. Nesta terça-feira, 28, ele recebeu elogios e
agradecimentos do comerciante Afonso Gomes da Rocha, que tem um comércio no
bairro Palheiral, onde há 27 anos vende desde material de construção a produtos
alimentícios. Ele exibe orgulhoso o Alvará de Funcionamento do estabelecimento.
Relata que para conseguir um Alvará de Funcionamento,
já teve que esperar até seis meses. Agora, o contador dele conseguiu a
renovação automática do Alvará e fez tudo pela internet. O comerciante conta
ainda que também emitiu o carnê do IPTU pela internet. “Isso sim é facilitar a
vida de quem está gerando emprego e renda. Antigamente, quando eu não tinha
contador já tive que fechar a loja para ir tentar conseguir meu Alvará, que
demorava muito mesmo. Agora são outros tempos: é tudo rápido e moderno”.
Marcus
Alexandre lembra que a prefeitura já oferece um pacote com dez serviços online,
como a emissão de Alvarás, do IPTU e da Nota Fiscal de Serviços Eletrônicas. Desde
o dia oito de novembro do ano passado, o Alvará de Funcionamento é emitido on
line por meio do site da prefeitura de Rio Branco e o prazo foi reduzido de semanas para
alguns minutos. Pela internet, o empresário solicita o serviço, imprime e paga
a guia do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e a operação é concluída.
O Alvará poderá ser emitido sem
fiscalização prévia. Se for constada alguma irregularidade, situações que ferem
as leis que regem a emissão do Alvará, o estabelecimento será fiscalizado,
advertido, passará por ajuste de conduta e, se mantida a ilegalidade, poderá
até ser fechado. O serviço é válido para empresas que estavam em funcionamento
até 31 de dezembro de 2012. As empresas abertas a partir de 2013 receberão
Alvará Provisório, exceto aquelas que, pela natureza do ramo, exijam
fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMEIA) ou do Serviço de
Vigilância Sanitária.
E no dia 13 de janeiro deste ano, a prefeitura lançou a Nota
Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS) cuja emissão registrará as operações de
prestação de serviços dos contribuintes inscritos no Cadastro Municipal de
Contribuintes. A medida, segundo o prefeito Marcus Alexandre vai elevar a
arrecadação e ao mesmo tempo, reduzir a inadimplência do Imposto Sobre Serviços
(ISS). .
Andrias Sarquis, secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Finanças explica que a arrecadação anual da prefeitura é de R$ 75
milhões. De ISS, o Imposto sobre Serviço, são R$ 42 milhões. Total que deverá
chegar aos R$ 100 milhões com a Nota Fiscal Eletrônica.
A Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) está disponível através do
portal da Prefeitura no endereço www.riobranco.ac.gov.br e é um documento fiscal gerado pelo
site em tempo real ou em lote, pelos prestadores de serviços. .
Outra novidade é o IPTU online. O contribuinte pode retirar
a guia de pagamento através do portal da prefeitura na internet. Para ter
acesso, como trata-se do primeiro ano desta nova ferramenta, o usuário terá que
dirigir-se até um Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC para atualizar seus
dados e efetuar seu cadastro de login e senha de acesso.
E mais:
alguns serviços, que antes eram cobrados, como a emissão da Certidão Negativa de Débito, CND que custava
cerca de R$ 18, agora pode ser acessada sem custo via internet.
Saiba quais são os
serviços online disponíveis no portal da Prefeitura de Rio Branco:
IPTU;
Emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND);
Autenticidade da Certidão Negativa de Débitos (CND);
Lançamento e Emissão de ISSQN;
Consulta a Processo/Protocolo;
Emissão de Alvará;
Autenticidade de Alvará;
Autenticidade de Alvará de Construção;
Autenticidade Termo de Habite-se;
Nota Fiscal Eletrônica
