O que é o Portal E-CAC?
O Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) é um portal eletrônico onde diversos serviços podem ser realizados via internet pelo próprio cidadão. Este portal existe para facilitar ao cidadão o acesso aos serviços da Receita Federal, sem a necessidade de ir até a unidade de atendimento do órgão.
Quais as vantagens de buscar o que você procura pelo Portal E-CAC e não pelo atendimento pessoal realizado no órgão?
Este portal é gratuito e pode ser acessado 24hs por dia, em qualquer
dia da semana, bastando que você possua um ponto de internet. Você pode, por exemplo, acessar de casa, do trabalho ou de uma lan-house.
Que serviços estão disponíveis no Portal E-CAC?
Através deste portal, o cidadão pode por exemplo:
- Cadastro: consultar dados cadastrais, atualizar seu endereço, imprimir o comprovante de inscrição no CPF (segunda via do cartão);
- Declarações: imprimir ou baixar cópias dos arquivos das declarações de imposto de renda, obter um extrato da declaração, verificar eventuais pendências na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e se caiu em malha fiscal, e sendo este o caso, obter informações personalizadas sobre
o que fazer para ajustar sua declaração e regularizar sua situação;
- Situação Fiscal: descobrir se há débitos junto à Receita Federal ou à Procuradoria Geral daFazenda Nacional, e sendo o caso, poderá imprimir o documento para arrecadação (pagamento)deste débito;
Estes são apenas alguns dos serviços disponibilizados no Portal E-CAC.
Como acessar o Portal E-CAC?
Para utilizar o Portal E-CAC basta entrar no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e ir até o ícone “Onde Encontro?” (parte superior direita da tela), e selecionar o item “Portal E-CAC”. A partir daí você pode acessar o portal, assistir um vídeo com instruções ou gerar seu código de acesso (caso seja seu primeiro acesso).
Não se esqueça que para acessar o Portal E-CAC você precisa criar um Código de Acesso ouCertificado Digital.
Alguém pode acessar as suas informações via Portal E-CAC?
As informações do portal são sigilosas, desta forma o acesso é realizado somente pelo próprio cidadão, através do seu certificado digital ou seu código de acesso.
Há também a opção de o cidadão autorizar outra pessoa a acessar suas informações. Para isso, será necessário cadastrar uma procuração RFB. Porém, a pessoa autorizada deverá possuir certificado digital. As informações sobre a procuração RFB estão disponíveis no site da Receita Federal.
Se você ainda não acessou o Portal E-CAC, cadastre-se já e veja as facilidades que este portal lhe proporcionará. Em 2012 foram 52.221.259 acessos, e neste ano já alcançamos 44.188.660 acessos.
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