A Prefeitura de Rio Branco decretou situação de emergência no sistema de transporte coletivo urbano após a paralisação total dos ônibus registrada nesta quarta-feira (22). A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 782 e autoriza ações emergenciais para restabelecer o serviço na capital acreana.
A decisão foi tomada depois que 100% das linhas deixaram de circular em meio à greve dos trabalhadores da empresa Ricco Transportes. O movimento é motivado por denúncias de atrasos salariais e problemas trabalhistas, situação que provocou impactos diretos na rotina de milhares de usuários.
No decreto, a gestão municipal argumenta que o transporte público é um serviço essencial e, por isso, a administração pode intervir para assegurar a continuidade da operação e reduzir prejuízos à população.
Com a medida, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) está autorizada a adotar providências imediatas para garantir a circulação dos ônibus, inclusive assumindo diretamente a operação do sistema ou contratando, em caráter emergencial e temporário, outras empresas para atender as linhas paralisadas.
O texto também prevê que, em caso de abandono ou suspensão do serviço pela atual concessionária, outras prestadoras poderão ser autorizadas a operar as rotas, desde que cumpram exigências legais e de segurança.
Segundo a prefeitura, o decreto busca evitar o colapso da mobilidade urbana, garantir a ordem pública e apurar denúncias envolvendo atrasos salariais e a precariedade na prestação do serviço.
A situação de emergência tem validade inicial de 60 dias e pode ser prorrogada uma única vez por igual período. Na prática, a medida abre caminho para uma intervenção emergencial do município no transporte coletivo enquanto busca normalizar a circulação dos ônibus em Rio Branco.
