Entram em vigor nesta terça-feira (1º) as novas regras de segurança para o Pix, sistema de transferências instantâneas criado e administrado pelo Banco Central. A partir de agora, bancos e instituições financeiras serão obrigados a consultar a base de dados da Receita Federal ao registrar, alterar ou transferir chaves Pix, como forma de impedir fraudes — incluindo o uso indevido de CPFs de pessoas falecidas ou dados inconsistentes.
Segundo o Banco Central, a medida visa aumentar a segurança do sistema e dificultar a ação de criminosos que, ao usar nomes divergentes dos registros oficiais, dificultam o rastreamento de operações fraudulentas. Estima-se que apenas 1% das chaves Pix ativas serão afetadas, abrangendo inconsistências como CPFs suspensos, cancelados ou pertencentes a pessoas falecidas.
Entre os cerca de 8 milhões de cadastros a serem excluídos estão: 4,5 milhões por grafia inconsistente, 3,5 milhões de falecidos e mais de 1,6 milhão de empresas com CNPJs inaptos, suspensos ou baixados. As instituições deverão verificar os dados sempre que o usuário tentar registrar, portar ou reivindicar posse de uma chave.
As mudanças também limitam a manipulação de certos tipos de chave: chaves aleatórias não poderão mais ter dados alterados — será necessário excluí-las e criar novas. Já as chaves vinculadas a e-mails não poderão mais ser transferidas para outro titular. Para números de celular, nada muda, devido à alta rotatividade das linhas.
Importante destacar que não haverá exclusão por dívida ou nome sujo, ao contrário do que circula em fake news. A medida trata exclusivamente de regularidade cadastral. Para verificar a situação do CPF, o cidadão pode consultar o site da Receita Federal.
