A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (18), o substitutivo da senadora Tereza Cristina (PP-MS) ao Projeto de Lei 2088/2023, que trata da reciprocidade. A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), protege a competitividade do Brasil no comércio internacional, estabelecendo regras para reagir a medidas injustas adotadas por outros países ou blocos econômicos.
O texto aprovado garante que produtos importados atendam a normas semelhantes às exigidas para a produção nacional, evitando desequilíbrios comerciais e favorecendo a sustentabilidade. Uma das modificações no texto é a exigência de que qualquer medida de sanção comercial seja proporcional ao impacto das barreiras ambientais impostas por outros países aos produtos brasileiros. Além disso, o substitutivo determina que as vias diplomáticas sejam esgotadas antes de qualquer tipo de retaliação comercial, evitando desgastes desnecessários nas relações internacionais.
O autor do projeto, senador Zequinha Marinho, ressaltou a importância da iniciativa para fortalecer a posição do Brasil nas negociações internacionais. “Este projeto nos dá uma carta na manga para demonstrar nossa sustentabilidade e evitar imposições unilaterais que prejudiquem nossa competitividade”, afirmou.
Já o senador Jayme Campos (União-MT) destacou a relevância do Código Florestal Brasileiro. “A forma como este relatório foi elaborado retrata a realidade brasileira. Quando construímos o Código Florestal, ele foi feito a várias mãos e é, sem dúvida, um dos melhores do mundo. Infelizmente, essa questão ambiental se tornou uma guerra comercial devido à competitividade que o Brasil impõe a outros países. Nosso país é abençoado, com terras férteis, um subsolo rico e um clima favorável, que nos permite produzir de maneira sustentável. Ninguém aqui é irresponsável, muito menos o produtor rural”, afirmou.
A proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
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