O Ministério da Pesca e Aquicultura reforça aos pescadores e pescadoras profissionais, que exercem a atividade pesqueira, que o prazo final para o recadastramento e cadastramento inicial com protocolo do Registro Geral da Atividade Pesqueira, para a emissão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional, se encerra em 31 de dezembro de 2024.
O Registro é essencial para exercer a atividade - O(a)
profissional que não realizar o recadastramento terá sua Licença cancelada.
Caso haja a perda do prazo de recadastramento, só poderá ser realizado novo
requerimento no sistema PesqBrasil após 6 meses do efetivo cancelamento, além
de só poder acessar o Seguro-Defeso após um ano após a emissão da licença.
Para dúvidas e esclarecimentos, entrar em contato pelo telefone:
(61) 3276-4911 ou pelo e-mail: conape@mpa.gov.br.
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